Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos e de acordo com alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, faz-se público que, por meu despacho proferido em 25 de Junho de 2009, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, são contratados por tempo indeterminado, a titulo definitivo, depois de se ter observado o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000 de 9 de Setembro, com os seguintes trabalhadores:
Luís Miguel Trigueiro Barradas, na categoria de Encarregado operacional da carreira assistente operacional, posição remuneratória 1, Nível remuneratório 8.
Joaquim Jorge Pires Dias, na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 7 nível remuneratório 12 ;
Sara de Jesus Becho Escarameia, na categoria de Assistente Técnico posição remuneratória 1 nível remuneratório 5;
Manuel Maria Chaparro Branco Maroco, na categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1 nível remuneratório 1;
Rui Miguel Batista Gavancha, na categoria de assistente operacional, posição remuneratória 2 nível remuneratório 2;
Ruben João Semedo Garção, na categoria de assistente técnico, posição remuneratória 1 nível remuneratório 5 ;
João Carlos Miranda Oliveira, na categoria de assistente operacional posição remuneratória 2 nível remuneratório 2;
Benvinda da Costa Nunes Pereira, na categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1 nível remuneratório 1;
Mais se torna público, que esta contratação produz efeitos a partir do dia 26 de Junho de 2009.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
31 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Martins Frutuoso.
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