Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica por este meio notificado António Fernando Mendes Leitão, com a categoria de Assistente Operacional, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua Cidade de Vila Cabral, 33, 3.º Dt.º, em Lisboa, de que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 32/2009 PDI contra si instaurado por despacho do Exmo. Sr. Director Municipal de Recursos Humanos, Dr. Rui M. Pereira, datado de 30 de Março de 2009, e de que dispõe do prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respectiva defesa, podendo examinar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo de Apoio Jurídico do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, sito na Rua da Boavista, n.º 9, 1.º, 1200-066 Lisboa.
11 de Agosto de 2009. - O Instrutor, Abel Antunes.
302182848
