Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o sargento-ajudante AM (02357785) Vítor Manuel Sabino Marta para o cargo de sargento da Secção de Apoio n.º 4 da MMO/EU (MILREP) em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do sargento-chefe de artilharia (04012283) Mário José Ribas Rocha, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 21 de Agosto de 2009. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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