Considerando que o Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional, criou o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, determinando, no seu artigo 20.º, n.º 4, alínea a), a transição da Direcção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação para o Ministério então criado;
Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 32.º do referido diploma, as alterações orgânicas resultantes deste «são acompanhadas pelo consequente movimento do pessoal, sem dependência de qualquer formalidade e sem que daí resulte perda de direitos adquiridos»;
Considerando que, segundo o n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 205/2002, de 7 de Outubro, que aprovou, então, a Lei Orgânica do novo Ministério, «o pessoal do quadro único dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação que exerce funções no âmbito do ensino superior transita por despacho conjunto do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, para a mesma carreira, categoria e escalão dos quadros de pessoal dos serviços e organismos a que foram cometidas as atribuições e competências por si desenvolvidas»;
Considerando que, sem prejuízo de se ter verificado o efectivo movimento de pessoal do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, não chegou a ser proferido o despacho acima referido;
Importa, agora, tendo em conta a entrada em vigor do novo regime de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, designadamente do novo regime respeitante aos mapas de pessoal dos serviços, fazê-lo, de modo a clarificar a movimentação de pessoal então ocorrida.
Assim, determina-se:
1 - O pessoal do quadro único dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação que transitou para o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 20.º e do n.º 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio, e do n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 205/2002, de 7 de Outubro, consta da lista nominativa anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - A transição do pessoal referido no número anterior produz efeitos a 8 de Outubro de 2002.
27 de Julho de 2009. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
ANEXO
(Lista nominativa a que se refere o n.º 1)
Acácio Costa Baptista.
Adozinda Costa Curto.
Aldina Maria Vieira.
Aline Pereira Candeias Valério.
Ana Júlia da Lança Rosado Lopes.
Ana Maria Amorim Gomes da Silva.
Ana Maria Fragoso Gomes Rebelo Igrejas de Bastos.
Ana Maria Mateus de Andrade.
Ana Maria Mirrado Farraia de Pina Prata.
António João Claudina Lameira.
António Joaquim Pécurto Abelho.
António José Esperança Pereira.
António Manuel Dias Martins.
Arlete da Conceição Marques Amaral Sousa.
Arlete Maria de Fátima dos Santos Loureiro.
Beatriz Maria dos Santos Nobre.
Carla Maria Martins Ferreira.
Carlos Alberto Proença Fontes.
Carlos Luís dos Anjos Gomes.
Carminda dos Santos Serdeira Aboim.
Catarina Pedro Lopes.
Célia Maria de Viveiros e Sá Santos.
Cristiano Frederico Carocho Krusses Gomes.
Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino.
Cristina Maria Azevedo Meireles Santos.
Denise Maria Duarte Rino.
Edeme Augusta Ramos Pires Gonçalves.
Eduarda Maria Wandt Teixeira de Matos.
Eduardo Silva Cardoso.
Elisabete Maria Branco dos Santos.
Fátima da Conceição Padre da Silva Salgado e Silva.
Fernando Chaves de Faro Viana.
Fernando José Ivo Carvalho Araújo.
Fernando Ventura de Carvalho.
Filomena Maria Pato Inverno Coutinho.
Francisco Maria Bordalo Cunha.
Gabriel Botelho de Lima Paula.
Gertrudes Aiveca Fernandes Lança Lopes.
Gracinda de Jesus Marques Fulgêncio.
Ilda de Jesus Menezes Monteiro Ribeiro.
Irene Martins Tavares Moura Godinho.
Isabel Maria Damiães Correia Nunes Mesquita Borges.
Janete Bourlotos.
João Augusto Antunes Vaz.
Joaquim da Silva Pereira.
Jorge Filipe da Costa Pinto Martins.
José António Antunes Sequeira.
José da Cunha Barros.
José Luís Carvalho Serpa dos Santos.
Laurinda Ferreira dos Santos.
Libânia da Conceição Botelho.
Lígia Paula Pereira Coelho Claro.
Lisete Maria Azevedo da Silva.
Lucília da Conceição Neves Bairrão.
Lucília Maria Jesus Santos Santa Rita.
Lucinda Nunes Castro.
Luís Maria da Gama Lourenço.
Luís Miguel Martins Gonçalves.
Manuel António de Oliveira Carmelo Rosa.
Maria Adelaide Lucas Pires.
Maria Adelaide Santana Moreira.
Maria Adília Tavares Alves.
Maria Alexandra das Neves Videira de Amaral.
Maria Amália Medronho Duarte Candeias.
Maria Amélia de Melo e Almeida Chaves Mendes Salsa.
Maria Augusta da Conceição Ferreira.
Maria Augusta de Jesus Cardoso Duarte Veríssimo Cavaco.
Maria Aurélia de Fátima Prospero Figueira.
Maria Aurélia Pinheiro Estevam.
Maria Belmira de Ataíde Rodrigues Dias Marques de Matos.
Maria Cândida de Jesus Amoedo Lopes.
Maria Cândida Ribeiro de Campos.
Maria Clara Neves Leitão.
Maria da Conceição Dias Ladeira Figueiredo.
Maria da Conceição Parrinha da Cunha.
Maria da Glória Rodrigues Fernandes Pereira.
Maria da Glória Santos Lourenço Lopes Fragoso.
Maria da Luz Albuquerque da Silva Facada Pereira Silva.
Maria da Luz Caires Borges Alexandrino.
Maria das Dores Crespo Castanho Ribeiro.
Maria de Fátima da Silva Soares Sequeira Gomes.
Maria de Fátima das Dores Santos Mendes Coelho Lopes.
Maria de Fátima do Amaral Luís.
Maria de Lourdes de Aquino da Costa Lourenço.
Maria do Carmo Rodrigues Martins.
Maria dos Anjos Laranjeiro Alfaiate.
Maria dos Remédios Neto Guia Pires.
Maria Eugénia Matos Afonso dos Santos.
Maria Fausta Augusta de Castro César Bernardo.
Maria Filomena Guimarães Monteiro Guerreiro Moreira.
Maria Gabriela de Melo da Costa Falcão.
Maria Graciela Pereira Carvalho Pimenta.
Maria Helena Andrade Resende Pereira.
Maria Helena de Jesus Vieira.
Maria Helena Fonseca Agostinho Freixinho.
Maria Helena Gonçalves Tavares Rodrigues dos Santos.
Maria Infância Silva.
Maria Isabel da Silva Costa Martins.
Maria Joana Rangel Cid Proença.
Maria João Monção Abrantes de Gouveia Bernardo.
Maria José da Silva Martins Nunes.
Maria José de Jesus Pereira.
Maria José Fonseca Aguiar de Castro Soutinho.
Maria José Martins Simões Rios.
Maria Leonete Andrade David Laranjo.
Maria Liliana Borges Damião Henriques Galvão.
Maria Madalena Venceslau Fernandes.
Maria Manuela Couto de Paiva.
Maria Manuela de Aquino Costa.
Maria Manuela de Araújo Vieira Pereira.
Maria Manuela Duarte Pessoa de Amorim.
Maria Margarida Silva Fernandes.
Maria Miguel António.
Maria Odete de Matos Nobre Merêncio.
Maria Odete Salgueiro da Silva Soares.
Maria Palmira Parafita Lourenço Pereira.
Maria Salomé de Meneses Baptista Florêncio.
Maria Suzete Domingues Gonçalves Mourão.
Maria Telma Cristilha da Silva.
Maria Teresa Bento Gomes dos Santos.
Maria Teresa do Carmo Trindade Baixa.
Maria Teresa Faustino Roque Vale.
Maria Teresa Mendes Marques Moura Trindade.
Maria Teresa Silva Pacheco Caramelo Espada Feio.
Mariana Teresa Moraes Mestre.
Nuno Santa Maria Gonçalves Correa de Sepúlveda.
Olinda Borges de Oliveira Marcelino.
Paula Cristina Furtado da Cunha Semedo de Sousa Vilela.
Paula Maria Martins Rodrigues dos Santos.
Paulo Jorge Fernandes Ribeiro.
Pedro José Machado Fonseca.
Pedro José Viegas da Mota.
Perpétua Rosa Diniz e Monteiro.
Raquel Alzira Duarte Silvão Rodrigues de Sousa.
Ricardina Brum Condeça Machado Janeirinho.
Rita da Ascensão Silva Minhoto dos Santos.
Rosa Maria do Espírito Santo Moreira.
Rosa Maria Felicidade Alves Claro.
Rosa Maria Jeremias de Sousa.
Rosalina Maria Mesquita Meireles Calado.
Rosalina Pereira Garcia.
Rui Alexandre Ferreira Teixeira Dutra.
Samuel Carvoeiras da Costa Charro.
Sandra Cristina dos Santos Morais.
Susete da Costa Godinho.
Vera Couto Sequeira Costa Palma.
Virgínia do Carmo Costa Ferreira.
Virgínia Joaquina dos Santos.
202181949
