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Anúncio de Procedimento 4004/2009, de 14 de Agosto

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Sumário

Contrato de aquisição de serviços para a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Centro - PGRH- Centro.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4004/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508610397 - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.

Endereço: Edifício Fábrica dos Mirandas, Rua Cidade de Aeminium

Código postal: 3000 429

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239850200

Fax: 00351 239850250

Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de aquisição de serviços para a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Centro - PGRH- Centro.

Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a aquisição de serviços de elaboração da Avaliação Ambiental

Estratégica do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Centro, de acordo com o disposto no Decreto-Lei 232/2007, de 15 de

Junho.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90711400

Valor: 40000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Edifício Fábrica dos Mirandas, Rua Cidade de Aeminium

3000-429 Coimbra

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.

Endereço desse serviço: Edifício Fábrica dos Mirandas, Rua Cidade de Aeminium

Código postal: 3000 429

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239850200

Fax: 00351 239850250

Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,00 euros

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.

Endereço: Edifício Fábrica dos Mirandas, Rua Cidade de Aeminium

Código postal: 3000 429

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239850200

Fax: 00351 239850250

Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Amaral Tavares

Cargo: Director de Serviços

402195013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1427513.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-06-15 - Decreto-Lei 232/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2001/42/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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