Declaração (extracto) n.º 282/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3, à inscrição n.º 14/90, a fls. 103 e 103 Verso, do Livro n.º 4 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 23.07.2009, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação para a Integração de Crianças Inadaptadas de Arouca
Sede - Vila e Concelho de Arouca, Aveiro.
Fins - O apoio a crianças e jovens com necessidades especiais de educação, visando a sua formação e integração social, comunitária e educacional e também o apoio e promoção de quaisquer cidadãos em situação de carência, seja qual for o tipo desta.
6 de Agosto de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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