Despacho Conjunto 577/2001, de 29 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 149, de 29.06.2001, Pág. 10742
- Data: 2001-06-29
- Diploma não vigente
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Sumário
Dispõe sobre o reconhecimento de indicações terapêuticas de uma água mineral destinada a ser utilizada em estabelecimentos termais e cria uma Comissão de Avaliação Técnica para avaliação de benefícios terapêuticos.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2004-06-11 -
Decreto-Lei
142/2004 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime jurídico da actividade termal.
Aviso
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