Despacho (extracto) n.º 18591/2009
Por despacho 913/2009-SEAP, de 17 de Julho de 2009, do Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo da competência delegada no Despacho 17553/2008, publicado em DR, 2.ª série, de 30 de Junho:
Rui Manuel dos Santos Lopes, Assistente operacional, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizado a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 16 (Dezasseis) anos, com início a 1 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
5 de Agosto de 2009. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
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