Aviso (extracto) 13965/2009, de 6 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 151/2009, Série II de 2009-08-06.
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Data:
2009-08-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Aviso (extracto) n.º 13965/2009
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna-se público que por Deliberação do Conselho Directivo de 23 de Julho de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Chefe de Divisão/Coordenador do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Assessoria do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP, nos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público.
29 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Nuno Vasconcelos.
202142306
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1425609.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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