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Aviso (extracto) 13879/2009, de 5 de Agosto

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Sumário

Nomeação para secretário do professor Américo António Galhanas Rocha

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 13879/2009

Para os devidos efeitos, torna-se público que, pelo meu Despacho 19-GP/2009, datado de 26 de Junho de 2009, para produzir efeitos a partir da mesma data, inclusive, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º e dos números 2, 3 e 4 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, nomeei o Sr. Professor Américo António Galhanas Rocha para exercer funções de Secretário a integrar o Gabinete de Apoio aos Senhores Vereadores Manuel Joaquim Bexiga Grilo e Rui Manuel Rogado Alfaiate Neves.

O vencimento é o fixado no n.º 4 do artigo 74.º do citado diploma legal. (A referida nomeação não carece de visto do Tribunal de Contas).

26 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, João José Martins Nabais.

302100542

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1425259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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