Declaração de Rectificação 13-J/2001
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria 487/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final do mapa com a epígrafe «Direcção de Transportes Marítimo - DNR - Departamento de Naútica de Recreio» e antes do mapa com a epígrafe «Direcção de Transportes Marítimos - DPM - Certificados, certidões e licenças» deve ser inserido o seguinte mapa:
Direcção de Transportes Marítimos - DPM - Certificados, certidões, licenças
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
