De ter sido rectificada a Portaria n.º 330/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2001.

Declaração de Rectificação 13-H/2001

Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Portaria 330/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:

No anexo II, n.º 3, secção IV, alínea a), onde se lê «bem como na inter-relação entre os mesmos, nas vertentes:» deve ler-se «bem como na inter-relação entre os mesmos, com referência às metodologias utilizadas, nas vertentes:».

No anexo II, n.º 3, secção IV, alínea a), subalínea ii), onde se lê «espaços e usos definidos em instrumentos de planeamento; sócio-economia. Referência às metodologias utilizadas.» deve ler-se «espaços e usos definidos em instrumentos de planeamento; sócio-economia.».

No anexo VI, onde se lê:

(ver modelo no documento original) deve ler-se:

«Parte 2

Modelo de declaração de envio do estudo de impacte ambiental à

autoridade de AIA»

(ver modelo no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 2001.

- O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-04-02 - Portaria 330/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):