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Declaração de Rectificação 13-H/2001, de 31 de Maio

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 330/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2001.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-H/2001

Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Portaria 330/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:

No anexo II, n.º 3, secção IV, alínea a), onde se lê «bem como na inter-relação entre os mesmos, nas vertentes:» deve ler-se «bem como na inter-relação entre os mesmos, com referência às metodologias utilizadas, nas vertentes:».

No anexo II, n.º 3, secção IV, alínea a), subalínea ii), onde se lê «espaços e usos definidos em instrumentos de planeamento; sócio-economia. Referência às metodologias utilizadas.» deve ler-se «espaços e usos definidos em instrumentos de planeamento; sócio-economia.».

No anexo VI, onde se lê:

(ver modelo no documento original) deve ler-se:

«Parte 2

Modelo de declaração de envio do estudo de impacte ambiental à

autoridade de AIA»

(ver modelo no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 2001.

- O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/05/31/plain-142509.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/142509.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-04-02 - Portaria 330/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA).

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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