Declaração de Rectificação 13-D/2001, de 31 de Maio

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 126/2001, 3º Suplemento, Série I-A de 2001-05-31.
Data: 2001-05-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127/2001, de 17 de Abril, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a orgânica das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-D/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 127/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
«Artigo 17.º
Departamento da Ria de Aveiro
...»
deve ler-se:
«CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias
Artigo 17.º
Departamento da Ria de Aveiro
...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/142505.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2001-04-17 - Decreto-Lei 127/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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