Despacho 17919/2009, de 4 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
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Fonte: Diário da República n.º 149/2009, Série II de 2009-08-04.
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Data:
2009-08-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de segundo-sargento RC de um FUR RC
Despacho 17919/2009
Por despacho de 23 de Julho de 2009 do chefe da RPM/DARH, por subsubdelegação do MGEN DARH, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, foi promovido ao posto de 2SAR RC, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 305.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, contando a antiguidade desde a data que se indica, a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, o militar a seguir mencionado:
FUR RC 297, NIM 1184802, Nuno Filipe Martins Ouro - 9 de Maio de 2009.
23 de Julho de 2009. - O Chefe de Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.
202122956
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1424743.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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