Despacho 17902/2009, de 4 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 149/2009, Série II de 2009-08-04.
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Data:
2009-08-04
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Documento na página oficial do DRE
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Ingressa na categoria de praças, em regime de contrato, no posto de primeiro-grumete da classe de fuzileiros, o 9803907, segundo-grumete SCA RC Daniel Alexandre Pontes Martins
Despacho 17902/2009
Por despacho de 15 de Abril de 2009, por subdelegação do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, ingresso na categoria de praças, em regime de contrato (RC), no posto de primeiro-grumete da classe de fuzileiros, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 296.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), a contar de 4 de Março de 2008, o 9803907, segundo-grumete SCA RC Daniel Alexandre Pontes Martins.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9803507, primeiro-grumete FZ RC Daniel Filipe Silva Cabral e à direita do 9803607, primeiro-grumete FZ RC Tiago Nuno Catarreira Vital.
15 de Abril de 2009. - O Chefe da Repartição, interino, José Cardoso da Cruz Gomes, capitão-de-fragata.
202127508
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1424726.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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