Despacho 17901/2009, de 4 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 149/2009, Série II de 2009-08-04.
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Data:
2009-08-04
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Documento na página oficial do DRE
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Promove, por antiguidade, ao posto de cabo da classe de fuzileiros o 9803600, primeiro-marinheiro FZ Manuel João Margalho Anastácio
Despacho 17901/2009
Por despacho de 7 de Abril de 2009, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade ao posto de cabo da classe de fuzileiros, nos termos do artigo 286.º, da alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9803600, primeiro-marinheiro FZ Manuel João Margalho Anastácio (supranumerário ao quadro), a contar de 1 de Outubro de 2008, data a partir da qual, lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9818400, cabo FZ Pedro Miguel Soares da Rocha e à direita do 9808099, cabo FZ André Miguel Paixão Martins.
7 de Abril de 2009. - O Chefe da Repartição, interino, José Cardoso da Cruz Gomes, capitão-de-fragata.
202127127
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1424725.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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