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Despacho 17891/2009, de 4 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Maria Teresa Sequeira e Paulo Coutinho

Texto do documento

Despacho 17891/2009

Por meu despacho de 02 de Julho de 2009:

Maria Teresa Amaral de Sequeira e Paulo Alexandre dos Santos Coutinho - celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na sequência de aprovação, devidamente homologada, de procedimento interno de selecção, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 Março, na categoria de especialista de informática de grau 3, nível 2, da carreira de especialista de informática (carreira não revista) do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, ficando posicionados no escalão 1, índice 780. Os referidos contratos produzem efeitos à data do despacho.

(Isento de fiscalização prévia do T.C.)

27 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.

202124705

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1424718.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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