Considerando que, por Despacho 15891/2008, publicado em DR, 2.ª série, n.º 111, de 11 de Junho de 2008, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, foi fixado em 50 o número de vagas da 9.ª edição do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) a realizar no ano de 2008-2009;
Considerando que os licenciados Sónia Maria de Oliveira Nunes dos Santos, Daniel Pereira Gouveia, Pedro Miguel Gomes Domingues, Maria Manuela Ferreira Figueiredo, Jorge Miguel Lobo Janeiro e Ricardo Jorge Veloso de Carvalho, admitidos à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - 9.ª edição, nos termos da lista aprovada pelo Aviso 26139/2008, publicado em DR, 2.ª série, n.º 212, de 31 de Outubro de 2008, concluíram o referido curso com aproveitamento;
Considerando o disposto no artigo 18.º da Portaria 213/2009, de 24 de Fevereiro, e o interesse manifestado pela Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, na colocação dos referidos diplomados;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e nos termos fixados no n.º 3 do artigo 9.º e n.º 6 do artigo 56.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicados de acordo com o entendimento sancionado pelo Despacho 770/2009, de 23 de Junho, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, determina-se:
Sónia Maria de Oliveira Nunes dos Santos, Daniel Pereira Gouveia, Pedro Miguel Gomes Domingues, Maria Manuela Ferreira Figueiredo, Jorge Miguel Lobo Janeiro e Ricardo Jorge Veloso de Carvalho são colocados em exercício de funções em postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, celebrando para o efeito contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória.
26 de Junho de 2009. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra. - O Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, Luís Pinto.
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