Despacho 17799/2009, de 3 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 148/2009, Série II de 2009-08-03.
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Data:
2009-08-03
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção, por antiguidade, do primeiro-marinheiro R (9301703) Lúcia Leal Patrício ao posto de cabo da classe de radaristas
Despacho 17799/2009
Por despacho de 4 de Junho de 2009, por subdelegação do Contra-Almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade, ao posto de cabo da classe de radaristas, nos termos do artigo 286. do EMFAR, (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9301703, primeiro-marinheiro R Lúcia Leal Patrício (no quadro), a contar de 15 de Março de 2009, data a partir da qual reúne condições especiais de promoção, lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, preenchendo a vaga existente no quadro, resultante do ingresso na categoria de sargentos, no posto de segundo-sargento dos quadros permanentes do 314493, cabo R Luís Filipe Rafael Calvo, em 1 Outubro de 2006.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9322302, cabo R João Pedro de Almeida Peralta e à direita do 9326203, cabo R Vítor Manuel Gonçalves Garrana.
4 de Junho de 2009. - O Chefe da Repartição, José Cardoso da Cruz Gomes, capitão-de-fragata.
202120217
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1424066.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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