Deliberação (extracto) 2252/2009, de 30 de Julho
Cessação de vínculo à função pública de assistente operacional e contrato de trabalho tempo indeterminado como assistente técnico
Deliberação (extracto) n.º 2252/2009
Por deliberação do conselho de administração de 23 de Julho de 2009, foi autorizada a opção definitiva pelo regime do contrato individual de trabalho como assistente técnico, ao assistente operacional António Jorge Correia de Almeida Breia, pertencente ao mapa de pessoal do Hospital de São Teotónio, E. P. E., tornando-se efectiva a cessação do vínculo à função pública com a presente publicação, data em que o contrato de trabalho a celebrar com o mesmo Hospital passa a produzir efeitos, conforme estipulado no artigo 16.º do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro. (Isento de visto de Tribunal de Contas.)
24 de Julho 2009. - O Director de Recursos Humanos, José Manuel Lopes Martins.
202104552
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1423501.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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