1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 22 de Julho de 2009, no uso de competência própria, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, conjugados com a alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do despacho normativo 20/2009, de 13 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 22.º, 24.º e 27.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para provimento de um lugar de professor-adjunto do mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de acordo com o artigo 5.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para a área científica de Engenharia Química, no âmbito das disciplinas de Gestão Integrada de Resíduos, Poluição e Sistemas de Tratamento de Efluentes, nomeadamente na área de conhecimentos dos Tratamentos Aeróbios e Anaeróbios de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos.
2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento desta vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - Outros critérios de admissão - por deliberação do conselho científico, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para além dos requisitos previstos no n.º 4, os candidatos deverão ainda possuir Licenciatura em Engenharia Química Industrial.
6 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1, 1959-007 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número e data e serviço de identificação que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam considerados relevantes para a apreciação do mérito dos candidatos.
7 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo em como se encontra numa das condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 Julho;
b) Certificado de habilitações;
c) Certidão de nascimento;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Certificado do registo criminal;
f) Atestado e certificado referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
g) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar, se aplicável;
h) Quatro exemplares do curriculum vitae, detalhado, devidamente datado e assinado pelo próprio, acompanhados dos trabalhos nele mencionados e que o candidato entenda deverem ser salientados;
i) Lista detalhada de toda a documentação apresentada.
7.1 - O currículo deverá evidenciar as competências pedagógicas e científicas dos candidatos e a sua adequação à docência numa escola de engenharia do ensino superior politécnico.
7.2 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), e), f) e g) do n.º 7 aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
7.3 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior, desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.
8 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:
8.1 - A ordenação dos candidatos no presente concurso terá por base a pontuação na escala de 0 a 100 resultante da apreciação curricular nos seguintes aspectos:
I - Habilitações académicas e formação complementar - graus académicos, pós-graduações e acções de formação frequentadas; será pontuado de 0 a 20 pontos;
II - Actividade pedagógica - experiência docente no ensino superior, responsabilidade por aulas teóricas, práticas, laboratoriais, seminários, orientação de projectos e estágios, orientação de trabalhos finais de mestrado e outros trabalhos académicos - será pontuado de 0 a 35 pontos; serão particularmente valorizadas as actividades pedagógicas exercidas no grupo de disciplinas em que é aberto o concurso.
III - Actividade científica - participação em actividades científicas e em projectos de I&D, nível de responsabilidade, publicações, comunicações, participação em congressos e em reuniões científicas - será pontuado de 0 a 35 pontos e serão particularmente valorizadas as actividades científicas exercidas no grupo de disciplinas em que é aberto o concurso
IV - Actividade de apoio à gestão ou gestão no ensino superior - será pontuado de 0 a 10 pontos.
Serão especialmente valorizados, dos itens anteriormente referidos, os considerados mais adequados à área para que o concurso é aberto. No que se refere às actividades mencionadas, essa apreciação terá em conta o trabalho desenvolvido, sua qualidade, duração das actividades e actualidade das mesmas.
8.2 - Constitui critério de preferência a experiência lectiva no ensino superior de pelo menos 3 anos de serviço efectivo na área e âmbito em que é aberto o concurso.
9 - Se o júri entender oportuno, os candidatos poderão ser convocados para entrevista, que apenas servirá para aclarar dúvidas sobre a prova documental produzida.
10 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Doutor José Virgílio Coelho Prata, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa;
Vogais efectivos:
Doutor Manuel José de Matos, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
Mestre Feliz José Mil-Homens dos Santos, professor-adjunto do quadro do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
Vogal suplente:
Mestre Teodoro José Trindade, professor-adjunto do quadro do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
24 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, José Carlos Lourenço Quadrado.
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