1 - Faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 22/07/2009, no uso de competência própria, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo 20/2009 de 13 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 22.º, 24.º 25.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de um lugar de Professor Adjunto do mapa de Pessoal Docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de acordo com o artigo 5.º da Lei 12-A/2008 de 27de Fevereiro para a Área Científica de Engenharia Civil, no âmbito das Unidades Curriculares de Comportamento Organizacional e de Legislação na Construção.
2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento deste posto de trabalho, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º, do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, desde que possuidores de Licenciatura em Engenharia Civil.
5 - As provas do concurso e o regime da sua prestação seguirão o estipulado nos artigos 25.º e 27.º, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81.
6 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua Conselheiro Emídio Navarro, n.º 1,1959-007 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.
7 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 18.º, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;
b) Certificado de Habilitações;
c) Certidão de nascimento;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
e) Certificado do Registo Criminal;
f) Atestado e certificado referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
g) Documento comprovativo de ter satisfeito a lei do Serviço Militar, se for caso disso;
h) Cinco exemplares do Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio;
i) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho;
j) Cinco exemplares de toda a documentação comprovativa referida no Curriculum Vitae;
7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e), f) e g) aos candidatos que declararem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
7.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste instituto é dispensado a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.
7.3 - Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Decreto -Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão ainda os candidatos apresentar os seguintes requisitos preferenciais: o currículo deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência no ensino superior politécnico, traduzida em experiência docente na área científica, ou afim, para a qual foi aberto o concurso.
8 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente: Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Doutor José Carlos Lourenço Quadrado, professor-coordenador com agregação do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Vogais efectivos:
Engenheiro Armando António Pereira Teles Fortes, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Engenheiro Mário Ferreira, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Doutor Manuel Brasinha Firmino, Professor Coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Vogal Suplente:
Mestre Pedro Mendonça, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
24 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, José Carlos Lourenço Quadrado.
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