Subdelegação de competências do director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Ao abrigo do disposto na delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, constante do Despacho 17 244/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Agosto de 2006, de harmonia com o previsto no n.º 1 do artigo 36.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e no uso de autorização concedida por despacho do Reitor da Universidade do Porto de 21/07/2009, subdelego no chefe da Divisão Académica desta Faculdade, Eng.º Fernando Jorge Matias Calvo, as competências descritas nos pontos 2.1 e 2.2 do referido despacho de delegação de competências.
A presente subdelegação produz efeitos a partir da sua publicação, ficando, contudo, ratificados todos os actos praticados no âmbito das competências agora subdelegadas.
21 de Julho de 2009.- O Director, Pedro Ventura Alves da Silva.
202098016
