Despacho (extracto) n.º 17511/2009
Por despacho de 17 de Julho de 2009 do Director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, proferido por delegação de competências, foi o Doutor Rui Miguel Marques Moura nomeado definitivamente como Professor Auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009 e, consequentemente, autorizado o contrato de trabalho em regime de funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira docente, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195, da respectiva escala salarial, com efeitos a partir da mesma data (Não carece de visto de Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório relativo a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
Com base no parecer circunstanciado e fundamentado dos Professores Catedráticos Fernando Manuel Pereira de Noronha do Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e Manuel João Senos Matias da Universidade de Aveiro, sobre o relatório de actividades do Doutor Rui Miguel Marques Moura referente ao último quinquénio, o conselho científico considera que a actividade científica e pedagógica desenvolvida naquele período satisfaz os requisitos do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, pelo que propõe a sua nomeação definitiva como Professor Auxiliar.
10 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Científico, Manuel Ricardo Falcão Moreira.
23 de Julho de 2009. - A Chefe de Divisão, Prazeres Freitas.
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