Anúncio de procedimento n.º 3652/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501129014 - Ginásio Clube de Agueda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ginásio Clube de Águeda
Endereço: Rua Celestino Neto, n.º 25
Código postal: 3750 126
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234623399
Endereço Electrónico: gica.secretariogeral@gica.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Elaboração e Projectos Relativos à Remodelação e Ampliação do Pavilhão
Gimnodesportivo de Águeda com Coordenação de segurança do Projecto
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso destina-se à escolha de entidade para a celebração com o GICA - Ginásio
Clube de Águeda de um contrato de prestação de serviços de elaboração de estudos e projectos de execução relativos à remodelação e ampliação do pavilhão gimnodesportivo de Águeda, de acordo com o estabelecido no Programa de concurso e no Programa Preliminar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão Gimnodesportivo de Águeda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Declaração relativa a trabalhadores imigrantes, onde declare para os devidos efeitos legais, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo
198.º da Lei 23/2007, de 4 de Julho, que cumpre todas as obrigações legais relativamente a trabalhadores imigrantes utilizados na realização dos trabalhos da prestação de serviços, designadamente a legislação laboral e as obrigações de declaração de rendimentos sujeitos a desconto respeitantes à Administração Tributária e à Segurança Social, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; d) Identificação e curriculum vitae do elemento a designar para o exercício efectivo da Coordenação de Segurança da Obra para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, bem como declaração de aceitação do exercício das referidas funções subscrita por aquele elemento; e) Declaração referindo os nomes, idades, nacionalidades, qualificações e curricula vitae simplificados de todos os técnicos que, em caso de adjudicação, serão efectivamente afectos à prestação de serviços objecto do presente concurso, com indicação do seu vínculo ao
Concorrente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo de concurso será integralmente disponibilizado e deverá ser consultado através da plataforma electrónica vortalgov, por intermédio do Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos do Município de Águeda.
O acesso à plataforma electrónica para consulta do processo é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento.
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: sc-oma@cm-agueda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores, com os respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço e condições de pagamento - 40% b) Prazo de execução do contrato - 10%
Os sub critérios que densificam o critério de Adjudicação estão desenvolvidos no Modelo de Avaliação da Proposta constante do ponto
17 do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ginásio Clube de Águeda
Endereço: Rua Celestino Neto, n.º 25
Código postal: 3750 126
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234623399
Endereço Electrónico: gica.secretariogeral@gica.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL".
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Programa Preliminar deverão ser solicitados na Plataforma
Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo, respectivamente, com os pontos 3.º e 4.º do Programa de Concurso.
As propostas serão entregues de acordo com o regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do decreto-Lei 18/2008 de 29 de
Janeiro, em papel e em formato digital, até às 17 horas do 35.ºdia a contar da data do envio presente anúncio.
As propostas deverão ser apresentadas de acordo com o ponto 11 do Programa de Concurso, pelos concorrentes ou seus representantes, nas instalações do GICA - Ginásio Clube de Águeda, sita na Rua Celestino Neto, n.º 25 - 3750-126 Águeda, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
A proposta deve ser acompanhada, dos documentos constantes no ponto 10.º do Programa do Concurso.
O Acto Público do Concurso terá lugar na Instalações do Ginásio Clube de Águeda, sita na Rua Celestino Neto, n.º 25 em Águeda, e realizar-se-á 17:00 horas do útil seguinte à data de entrega das propostas.
O preço base do presente procedimento é de € 115.000.00 € (cento e quinze Mil Euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela prestação de serviços a que corresponde o presente caderno de encargos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Alberto Martins Sá Pereira
Cargo: O Presidente do Ginásio Clube de Águeda
402116005
