Por despacho de 22 de Abril de 2009 do Presidente do ISCTE, proferido ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos deste Instituto, publicados em anexo ao Despacho Normativo 37/2000, faz-se público que, pelo prazo de 30 dias úteis contados do dia imediato ao da publicação do presente Edital, se encontra aberto concurso documental para provimento no quadro de pessoal docente deste Instituto, aprovado pela Portaria 894/83 de 27.9, e alterado pelo Despacho 6815/99 (2.ª série), de 16.03, de um lugar de professor catedrático no Grupo VI de Disciplinas - Gestão de Recursos Humanos.
Em conformidade com os artigos 37.º, 38.º, 39.º, 41.º, 42.º, 43.º e 44.º n.º 1, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16.7, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Ao concurso poderão apresentar-se:
a) Os professores catedráticos do mesmo grupo ou disciplina de outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola da mesma ou de diferente universidade;
b) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade, que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado;
c) Os professores convidados, catedráticos ou associados, do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade, que tenham obtido aprovação em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente como professores convidados daquelas categorias.
II.1 - O requerimento de admissão ao concurso é instruído, sob pena de exclusão, com:
a) Documento comprovativo de estar nas condições exigidas em qualquer das alíneas do ponto I do presente edital;
b) Trinta exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com a indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como da actividade pedagógica desenvolvida, podendo, facultativamente, ser incluídas quaisquer outras indicações relevantes face aos factores de avaliação constantes do subsequente ponto V;
c) Bilhete de identidade ou pública-forma;
d) Certificado de registo criminal;
e) Atestado de robustez física e psíquica, referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
f) Documento comprovativo de ter cumprido as leis do serviço militar obrigatório;
2 - Os documentos a que aludem as alíneas d) a f) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, relativamente à matéria de cada uma das alíneas, devendo o candidato nele indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local de nascimento;
d) Estado civil;
e) Profissão;
f) Residência ou endereço de contacto.
III.1 - O presidente do ISCTE-IUL comunicará, no prazo de três dias úteis, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou falta de preenchimento das condições para tal estabelecidas.
2 - Após a admissão, os candidatos ao concurso deverão fazer a entrega, no prazo de 30 dias úteis subsequentes ao da recepção do despacho de admissão de dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae.
IV - Na reunião do júri prevista no artigo 48.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, será analisada e discutida a admissão ou exclusão dos candidatos ao concurso.
V - A ordenação dos candidatos ao concurso terá por fundamento o seu mérito científico e pedagógico, tendo em consideração os seguintes factores, aprovados pelo júri:
1 - Mérito científico (60 %)
Na avaliação do mérito científico, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:
1) Produção científica - obras, projectos, livros, capítulos em livros, artigos em revistas científicas e em actas de reuniões de natureza científica (conferências, colóquios, congressos, seminários, jornadas, fóruns etc.). Na avaliação deste parâmetro deve ser tida em consideração a quantidade, a originalidade e a diversidade da produção, a autonomia científica revelada, o grau de internacionalização, o reconhecimento pela comunidade científica (prémios ou outras formas de reconhecimento e distinção da comunidade científica, académica ou profissional) e o impacto da produção científica.
2) Projectos científicos - participação em projectos científicos, com financiamento nacional, internacional, público ou privado, bem como projectos não financiados. Na avaliação deste parâmetro deverá ser tida em consideração a quantidade, o grau de inserção do projecto (rede nacional ou internacional), o carácter competitivo do projecto em termos de financiamento, o contributo em termos de património e recursos para as estruturas de investigação e o tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante).
3) Coordenação e liderança científica - criação e liderança de equipas de investigação, de gestão científica de unidades orgânicas e de investigação e de coordenação/liderança de órgãos de gestão científica e académicas de institutos, escolas, departamentos e unidades de investigação. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração a duração da actividade e a amplitude da função.
4) Orientação científica - orientação de dissertações, teses e de projectos de pós-doutoramento. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das orientações, com consideração das já concluídas e das em curso, bem como a valia científica dos trabalhos supervisionados.
5) Intervenção na comunidade científica - participação activa em eventos nacionais ou internacionais, organização de eventos científicos nacionais ou internacionais, participação em comissões de eventos científicos, colaboração activa na edição, avaliação e revisão de publicações científicas nacionais ou internacionais. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração o número e diversidade das actividades.
6) Avaliação científica - participação em júris nacionais ou internacionais de provas académicas e a participação em painéis nacionais ou internacionais de avaliação e consultoria científica de bolsas, projectos, investigadores ou unidades de investigação. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração o número, o papel desempenhado e diversidade das actividades.
7) Extensão universitária - actividades de divulgação científica, de inovação tecnológica, empresarial e social, de transferência de conhecimento e tecnologia, ou de fundamentação e avaliação de políticas públicas, cuja natureza seja susceptível de apreciação em mérito científico.
2 - Mérito pedagógico (40 %)
Na avaliação do mérito pedagógico ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:
1) Actividade docente - leccionação de unidades curriculares, desempenho pedagógico, envolvimento na gestão das unidades curriculares (docente ou coordenador) e leccionação em outras universidades. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das unidades curriculares leccionadas e a avaliação do desempenho pedagógico.
2) Inovação pedagógica - promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem, elaboração de novos cursos de graduação e pós-graduação ou de novas unidades curriculares e reestruturação de planos de estudos ou de Unidades Curriculares, participação em estruturas de âmbito pedagógico, promoção e dinamização de processos de melhoria da actividade pedagógica de ciclos de estudo ou de outras actividades de ensino. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração o número, natureza e diversidade das actividades.
3) Publicações pedagógicas - manuais pedagógicos ou outras publicações de âmbito pedagógico. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração o número, a diversidade, a originalidade e o impacto (tiragem) das publicações.
4) Extensão universitária - actividades de divulgação e transferência de conhecimento cuja natureza seja susceptível de apreciação em mérito pedagógico.
VI - O Júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Prof. Doutor Luís Antero Reto, presidente do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Vogais:
Prof.ª Doutora Ilona Zsuzsanna Kovács, professora catedrática do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Prof. Doutor António Manuel Soares Serrano, professor catedrático da Universidade de Évora;
Prof. Doutor Avelino Miguel da Mota de Pina e Cunha, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;
Prof. Doutor Nelson José dos Santos António, professor catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Prof. Doutor Paulo Miguel Rasquinho Ferreira Rita, professor catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
VII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
VIII - As candidaturas, formalizadas mediante requerimento dirigido ao Sr. Presidente do ISCTE-IUL e acompanhadas dos documentos mencionados no ponto II do presente Edital, podem ser entregues, pessoalmente, na Direcção de Serviços de Recursos Humanos, durante as horas normais de atendimento ao público (de segunda a sexta-feira das 10h e 30 m às 12 h e 30 m e das 14h e 30 m às 16h e 30m), no ISCTE-IUL sito na Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, ou remetidas pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção para a mesma morada.
30 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente, Juan Mozzicafreddo.
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