Para fazer face a questões que se prendem com o funcionamento e o desempenho mais eficiente da Comissão de Planeamento Industrial de Emergência (CPIE) afecta à Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) - e à qual preside o director-geral da DGAE- no que concerne às soluções que visem minimizar as vulnerabilidades detectadas no sector industrial, que traduzam as políticas de planeamento civil de emergência emanadas do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), torna-se necessário constituir, na minha dependência directa, uma unidade matricial, coordenada por um chefe de equipa multidisciplinar, com o estatuto equiparado a director de serviços, para desempenhar as funções de Coordenador das actividades desenvolvidas pela CPIE, no âmbito das atribuições cometidas ao CNPCE, designadamente:
- Contribuir para a definição e permanente actualização das políticas de planeamento civil de emergência do sector, visando garantir a continuidade da acção governativa, a sobrevivência e a capacidade de resistência da Nação, a protecção das populações, o apoio às Forças Armadas e a salvaguarda do património nacional em situação de crise ou de guerra;
- Elaborar estudos e informações, obtendo, quando necessário, a colaboração dos serviços competentes, públicos ou privados, ou de especialistas;
- Elaborar e submeter à aprovação da tutela os diplomas, planos e outras disposições que minimizem as vulnerabilidades detectadas no sector, traduzindo assim, as políticas de planeamento civil de emergência de que são responsáveis;
- Apoiar a representação nacional nas actividades desenvolvidas a nível das organizações internacionais no domínio do planeamento civil de emergência;
- Apresentar propostas para adequar a agilização às necessidades nacionais e aos compromissos assumidos em instâncias internacionais em matérias respeitantes ao seu objectivo;
- Assegurar-se do estado de preparação e prontidão do sector para a execução dos planos aprovados;
- Identificar as entidades públicas ou privadas que devem desempenhar missões relacionadas com o planeamento civil de emergência do sector, promovendo e apoiando os estudos para a sua adaptação às referidas situações;
- Participar no esclarecimento das populações acerca do planeamento civil de emergência, em coordenação com o CNPCE;
- Implementar as Bases de Dados para eventuais respostas a emergências;
- Participar na elaboração da Carta Nacional de Pontos Sensíveis;
- Desenvolver a gestão e a manutenção dos contactos relevantes e das Bases de Dados sensíveis para emergências;
- Participar em exercícios de gestão de crise;
- Dar execução aos procedimentos a nível da organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) incluindo a designação de representantes e de responsáveis nacionais no âmbito da estrutura da emergência industrial estabelecida naquela organização.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do Decreto Regulamentar 56/2007, de 27 de Abril, e do artigo 2.º da Portaria 565/2007, de 30 de Abril, em articulação com o n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, é nomeado chefe de equipa, equiparado, em termos remuneratórios a director de serviços, o licenciado Dário Fernando Ferreira da Fonseca, do Mapa de Pessoal da DGAE, com funções de Coordenador na Comissão de Planeamento Industrial de Emergência - CPIE, que possui o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho tem efeitos a 1 de Julho de 2009
15 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Mário Lobo.
Síntese Curricular
Identificação
Nome: Dário Fernando Ferreira da Fonseca
Data de Nascimento: 2 de Janeiro de 1951
Formação académica
Licenciatura em Economia em 1976 no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
Actividade Profissional
2004-2009 Assessorando o Presidente da CPIE, vem assegurando a coordenação da estrutura de missão, que acompanha as actividades da CPIE (Comissão de Planeamento Industrial de Emergência) tendo em vista a melhoria da preparação civil e, no plano internacional, contribuir para o planeamento civil de emergência da NATO, participando nos trabalhos do IPC (Industrial Planning Committtee), na elaboração do Manual da Gestão de Crises, da Carta nacional de Pontos Sensíveis, na identificação das empresas consideradas críticas, bem como na participação nos Exercícios SIGECRI Nacionais e CMX da NATO.
1995-2004 Chefe de Divisão da Indústria Metalúrgica na Direcção-Geral da Indústria, dinamizando, implementando e acompanhando os assuntos atinentes às atribuições funcionais da Divisão.
Cursos:
"Segurança de Matérias Classificadas", ANS, 2009
"Planeamento Civil de Emergência"CNPCE, 2004/2005
"A Política Externa e de Segurança Comum, INA,1999
"A Política Comercial Comum e as Novas Regras do Comércio Internacional" INA,1999
"A Política de Cooperação da Comunidade Europeia" no INA,1999
"Acesso aos Fundos da CEE", INA,1987
"Técnicas de Negociação e Defesa de Interesses na Comunidade"no INA
"Economia Europeia", INA, 1986
"Avaliação Financeira de Projectos" INA, 1989
"Análise de Projectos de Investimento Industriais", GEBEI, 1980.
Estágio
Na Comissão das Comunidades Europeias, DG III - Mercado Interno e Assuntos Industriais, Direcção E -Aço, em Bruxelas, de 3 de Novembro a 1 Dezembro de 1987, no domínio da CECA.
Publicações
"Indústria e Segurança - Um desafio global" Revista de Planeamento Civil de Emergência, n.º 19, 2007.
"Produção de Equipamentos, Inovação e Centros de Saber" Revista Competir - Informação para a Indústria, Ministério da Indústria e Energia, n.º 2-3 de Abril-Setembro 1994.
Louvores
Enquanto Chefe de Divisão, na DGI, publicado no Diário da República n.º 261 (2.ª série) de 11.11.1997.
Como técnico Superior da DGI, publicado no Diário da República n.º 120 (2.ª série) de 26.05.1987.
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