Anúncio de procedimento n.º 3519/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502098139 - Município de Loulé
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Patrimonial e Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400834
Fax: 00351 289400697
Endereço Electrónico: dgpcp@cm-loule.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de uma equipa técnica para elaboração de trabalhos no âmbito do processo de revisão do PDM de
Loulé.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Loulé
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Patrimonial e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400834
Fax: 00351 289400697
Endereço Electrónico: dgpcp@cm-loule.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA
- 60%, EM QUE:
1- Estudo Base: 30%
2- Memorando: 30%
PREÇO: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Loulé
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104 001
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400600
Fax: 00351 289415557
Endereço Electrónico: cmloule@cm-loule.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. As peças que constituem o Procedimento, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos, encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Gestão Patrimonial e Contratação Pública da Entidade Adjudicante (sita no Edifício Paços do Concelho - Praça da
República, 8104-001 Loulé), em funcionamento das 9.00H às 12.30H e das 14.00H às 17.30H, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
2. As peças do procedimento encontram-se igualmente disponíveis em www.cm-loule.pt onde podem ser consultadas e copiadas / descarregadas gratuitamente.
Em alternativa os interessados podem solicitar, por escrito, ao serviço indicado em 1. cópia das peças do procedimento, mediante o pagamento prévio de € 3.52 (três euros e cinquenta e dois cêntimos), indicando a sua denominação social, morada ou sede e contribuinte, a qual lhe será entregue ou enviada, no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data de recepção do pedido.
Encontram-se ainda indicados em www.cm-loule.pt , na área do concurso, para além das peças do procedimento (programa de procedimento e caderno de encargos), os links dos seguintes documentos:
Estudos de Caracterização e Diagnóstico realizados no âmbito do processo de revisão do PDM (versão de Abril de 2009);
Planta de Ordenamento do PDM em vigor à escala 1/ 25 000 (raster);
Planta de Condicionantes do PDM em vigor à escala 1/ 25 000 (raster);
Regulamento do PDM Loulé (Aviso 7374/2008, publicado em Diário da República, 2.ª Série - N.º 41 - 27 Fevereiro de 2008);
Regulamento do PROT-Algarve em vigor (R.C.M. n.º 102/2007, publicado em Diário da República, 1.ª Série - N.º 149 - 3 de Agosto de
2007, e subsequente Declaração de Rectificação 85-C/2007, publicado em Diário da República, 1.ª Série - N.º 190 - 02 de Outubro 07 e R.C.M. n.º 188/2007, publicado em Diário da República, 1.ª Série - N.º 250 - 28 de Dezembro de 2007).
Estratégia de Sustentabilidade do Concelho de Loulé (ESCL, 2006);
Relatório Preliminar de Avaliação do PDM (CML - Agosto de 2005);
Carta Educativa do Concelho de Loulé (2006).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sebastião Francisco Seruca Emídio
Cargo: Presidente
402079379
