Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do licenciado Eugénio José Fernandes Santiago, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e inter-pessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão de Cooperação Técnica e Financeira, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Cooperação Técnica e Financeira, o licenciado Eugénio José Fernandes Santiago;
2 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
Nota Curricular
Identificação: Eugénio José Fernandes Santiago, natural da Freguesia da Sé Nova, Concelho e Distrito de Coimbra, de nacionalidade Portuguesa, casado, nascido a 26 de Março de 1961, portador do Bilhete de Identidade n.º 4352430 de 10/01/2001 do Arquivo de Identificação de Coimbra, residente na Rua General Humberto Delgado, n.º 127-3.º Dt.º, 3030-327 Coimbra, na Freguesia de Santo António dos Olivais, Concelho e Distrito de Coimbra.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (F.C.T.U.C.), na opção de Hidráulica, concluída em 11 de Outubro de 1986.
Formação Profissional Complementar: curso de pós-graduação em "Segurança no Trabalho da Construção - Gestão e Coordenação", promovida pelo Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra em conjunto com o Instituto Superior Técnico (IST) e o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).
Curso de pós-graduação em "Hidráulica Urbana", promovida pelo Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Actividade Profissional: Estágio profissional na empresa de construção civil e obras públicas António Gonçalves Barata, Lda (1986).
Contratado pela H.Hagen-Sociedade de Construções, Lda, exercendo a função de "Director de Obra", da empreitada "U.S. A.F. Hospital Renovations", na B.A.n.º 4 /Base das Lages, Ilha Terceira, Açores (1987).
Sócio-gerente e fundador da Mesaco - Gabinete de Apoio à Qualidade e Inovação na Construção, Lda, desempenhando as funções de projectista de obras de construção civil corrente (1997-1998).
Gestor da filial de Lisboa e sul do País da Termovouga - Sociedade Comercial de Materiais de Construção, Lda, com sede em S. Pedro do Sul (1998).
Na Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Mondego (Direcção-Geral dos Recursos Naturais/Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais) entre 1988 e 1993;
Na Direcção Regional do Ambiente do Centro (Ministério do Ambiente) entre 1993 e 2001.
Na Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro entre 2001 e 2003.
Na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro/CCDRC desde 2003.
Chefe da Divisão de Cooperação Técnica e Financeira, em regime de substituição, de 16 de Maio de 2007.
Actividade Docente: No ISEIT-Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares (Instituto Piaget) como regente das disciplinas de "Hidráulica Aplicada I", "Hidráulica Aplicada II" e "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Construção", da licenciatura em Engenharia Engenharia Civil e Ordenamento do Território (2000-2001).
Na Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC) /Instituto Politécnico de Coimbra, como docente convidado, equiparado a professor-adjunto, com a função de regente das disciplinas da licenciatura em Engenharia do Ambiente de "Tratamento de Efluentes II do 4.º ano - 2.º ciclo e, de "Gestão de Sistemas de Tratamento" do 5.º ano-2.º ciclo (2002-2009).
Orientador de estágio de finalistas da licenciatura em Engenharia do Ambiente, no âmbito da disciplina de "Estágio II" (desde 2003).
Actividade Associativa: Membro da Ordem dos Engenheiros da Região Centro n.º 2273, portador da Cédula Profissional n.º 21180.
Membro n.º 929 da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).
Presidente da Direcção do Núcleo Regional do Centro da A.P.R.H. (biénio 2008-2009);
2007 - em curso)
Membro n.º 696 da Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico (APESB).
Outros: Patrono de estágio de licenciados em engenharia civil e engenharia do ambiente no âmbito da Ordem dos Engenheiros (Região Centro), desde 2001.
1 de Junho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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