Despacho 16919/2009, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
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Fonte: Diário da República n.º 141/2009, Série II de 2009-07-23.
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Data:
2009-07-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os técnicos Frederica Castaño e José Colaço
Despacho 16919/2009
Por meu despacho de 16 de Março de 2009:
Maria Frederica Abreu de Castaño e José Eusébio Parreira Colaço - celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na sequência de aprovação, devidamente homologada, de procedimento interno de selecção, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 Março, na categoria de técnico de informática de grau 3, nível 2, da carreira de técnico de informática (carreira não revista) do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, ficando posicionados no escalão 1, índice 640. Os referidos contratos produzem efeitos à data do despacho.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.
202065332
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1421436.dre.pdf .
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