Anúncio de procedimento n.º 3479/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504293125 - Município de Odivelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E SALUBRIDADE / DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS
Endereço: Rua Vasco Santana, nº 21 A
Código postal: 2675 878
Localidade: Ramada
Telefone: 00351 219320340
Fax: 00351 219344710
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Valorização de Espaços Verdes na Av. das Acácias, Rua dos Malmequeres e Rua Joaquim
Agostinho, freguesia de Odivelas
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a execução de empreitadas para a Requalificação e
Valorização dos Espaços Verdes na Av. das Acácias, Rua dos Malmequeres e Rua Joaquim Agostinho, freguesia de Odivelas, de acordo com o projecto de execução
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112710
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arroja, Freguesia de Odivelas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (InCI, IP) contendo a classificação na 9ª
Subcategoria da 2ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, nos termos do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. b) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E SALUBRIDADE / DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS
Endereço desse serviço: Rua Vasco Santana, nº 21 A
Código postal: 2675 878
Localidade: Ramada
Telefone: 00351 219320340
Fax: 00351 219344710
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei 18/2009 de
29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 146,28€, em suporte papel e/ou em suporte digital, a serem pagos mediante recibo, até ao dia anterior ao da data limite para entrega das proprostas.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS
Endereço: Rua Vasco Santana, nº 21 A
Código postal: 2675 878
Localidade: Ramada
Telefone: 00351 219320340
Fax: 00351 219344710
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: € 142.000,00, sem IVA incluido
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana de Carvalho Amador
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402078528
