Nos termos do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 50.º e do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 7 de Julho de 2009, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo - tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto na categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico.
1 - Para os efeitos do estipulado no n.1.º do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.1.º do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
2 - Âmbito do recrutamento: Por despacho do Sr. Vice -Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Doutor José Freitas Santos, por delegação de competências n.10381/2008 publicado no DR. 69.º de 08/04/2008, foi concedido parecer nos termos do n.6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, para que se possa efectuar o recrutamento de entre pessoas com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
3 - As funções objecto deste concurso serão exercidas no Instituto Superior de Engenharia do Porto, Sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431, no Porto.
4 - Descrição das funções e caracterização do posto de trabalho posto a concurso:
4.1 - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nomeadamente atendimento ao público e processamento administrativo dentro das competências cometidas à Divisão Académica.
4.2 - Regime de trabalho por turnos (turnos no período das 9h00 às 20h00)
5 - Os Requisitos de admissão
5.1 - Os requisitos de admissão são os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Outros requisitos:
a) Boa capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
b) Conhecimentos da língua inglesa falada e escrita;
c) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (mail, Word e Excel fundamentais).
6 - Podem ser candidatos os trabalhadores com Relação Jurídica de emprego que não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de mobilidade especial nos termos do n.º 5.º do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos do n.º 6 do mesmo artigo, pessoas com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
7 - Habilitações literárias exigidas: Grau de complexidade funcional - Grau 2 (titularidade do 12.º ano de escolaridade).
8 - Não serão admitidos os candidatos que cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do ISEP idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
9.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
9.2 - As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, publicado no Diário da República 2.ª Serie, n.89 de 8 de Maio e disponível na página electrónica do Instituto Superior de Engenharia do Porto, www.isep.ipp.pt, podendo ser entregues em mão na secção de pessoal sita na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, n.º 431, 4200-072 Porto, enviadas por e-mail (info-sp@isep.ipp.pt) ou remetidas pelo correio expedido até ao último dia do prazo fixado.
9.3 - O formulário de preenchimento obrigatório deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, de curriculum vitae, fotocópia do Bilhete de Identidade e dos documentos comprovativos das suas habilitações literárias, formação profissional e experiência profissional e avaliação de desempenho.
9.4 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos previstos no ponto 5.1 (alíneas a) a e) do presente aviso devem os candidatos declarar, sob compromisso de honra a situação em que se encontram.
10 - Métodos de selecção: Os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular a entrevista de avaliação de competências e a entrevista profissional de selecção. Nos termos do n.º 12 e n.º 13.º do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que o comportem, é eliminatório, pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante nesta publicitação, quanto aos facultativos. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9.5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
10.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais obrigatoriamente a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho.
Este factor será valorado de 0 a 20 valores, segundo a seguinte fórmula:
AC= (HAB+FP+EP+AD)/4
HAB = Habilitação académica:
Grau exigido à candidatura: 15 valores;
Grau superior ao exigido na candidatura: 20 valores.
FP = Formação Profissional:
Sem acções de formação: 0 valores
Com acções de formação directamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 2 valores por cada acção com limite de 10.
Com acções de formação não directamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 1 valor por cada acção com limite de 10
EP = Experiência Profissional
Até 1 ano: 3 valores
De 2 a 6 anos: 5 valores
De 7 a 10 anos: 10 valores
De 11 a 15 anos: 15 valores
Mais de 15 anos: 20 valores
Só será considerado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento de funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.
AD = Avaliação de Desempenho: pondera-se a avaliação relativa ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
Desempenho inadequado - 0 valores
Desempenho Adequado - 10 valores
Desempenho Relevante - 20 valores
Ao abrigo da anterior Lei (Lei 10/2004 de 22 de Março)
Desempenho Insuficiente - 0 valores
Desempenho necessita desenvolvimento - 5 valores
Desempenho Bom - 10 valores
Desempenho Muito Bom - 15 valores
Desempenho Excelente - 20 valores
10.2 - Entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido associado a uma grelha de avaliação individual que traduza a presença ou a ausência dos comportamentos em análise.
10.3 - Entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
10.4 - Excepcionalmente e, designadamente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior 100), tornando-se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos (AC e EAC) a entidade empregadora limitar-se - à a utilizar como único método de selecção obrigatório, a avaliação curricular.
10.5 - Utilização faseada dos métodos de selecção: Por razões de celeridade designadamente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior) a 100 os métodos de selecção poderão ser realizados de forma faseada, nos termos do artigo 8.ºda Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
10.6 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar são os previstos no artigo 35.º da portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro
11 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e que será efectuada através da seguinte fórmula:
OF= (AC+EAC+EPS)/3
Sendo: OF= ordenação final; AC= Avaliação Curricular; EAC= Entrevista de Avaliação de Competências; EPS= Entrevista profissional de selecção.
11.1 - Sempre que solicitadas as actas onde constam os parâmetros de avaliação e critérios de apreciação e ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valorização final do método, serão disponibilizadas aos candidatos
11.2 - A lista unitária de ordenação final, será elaborada no prazo de 10 dias úteis após a realização da entrevista profissional de selecção e publicitada na página do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
12 - Composição do júri:
Presidente: Maria Joana Sampaio, Vice - Presidente do ISEP
Vogais efectivos: Berta Batista Pinheiro, Responsável pela Divisão Académica do ISEP, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Alexandra Afonso Ribeiro, Secretário do ISEP
Vogal Suplente: Paula Cristina Silva, Chefe de Divisão Económica e Financeira e Maria João Magalhães, Técnica Superior na área de avaliação de desempenho.
13 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83 -A/2009, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Esta audiência é realizada em formulário próprio, de preenchimento obrigatório, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º da portaria 83-A/2009.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83 -A/2009.
14 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a) b) C) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.
15 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (Instituto Superior de Engenharia do Porto) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página electrónica do Instituto Superior de Engenharia do Porto no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no D.R e por extracto, no prazo máximo de três dia úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
9 de Julho de 2009. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.
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