Considerando que por meu despacho de 9 de Junho de 2009 foi aberto concurso externo de acesso com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico de informática, grau 2, nível 2 da carreira de técnico de informática, previsto, e não ocupado, no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral;
Considerando que a carreira de técnico de informática é uma carreira especial que ainda não foi revista, aplica-se-lhe, por força do artigo 18.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal constante do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Atendendo a que o recrutamento externo para a carreira de técnico de informática obedece ao disposto nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, devendo ser efectuado para a categoria de ingresso;
Nos termos do disposto nos artigos 135.º, 136.º e 141.º do Código do Procedimento Administrativo determino a revogação do mencionado despacho e a anulação do Aviso 11313/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Junho, relativo ao concurso externo de acesso para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da categoria de técnico de informática, grau 2, nível 2 da carreira de técnico de informática.
2 de Julho de 2009. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
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