Despacho (extracto) n.º 16549/2009
Por despacho de 19 de Junho de 2009, da vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., Dra. Isabel Oliveira, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do concurso interno de acesso circunscrito para provimento de um lugar na categoria de Assistente Principal, da carreira Técnica Superior de Saúde do ramo de psicologia clínica, com a candidata Zita Maria da Silva Moreira, nos termos do artigo 1.º do Regime do CTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o disposto no n.º 1, do artigo 7.º do Dec-Lei 414/91, de 22 de Outubro, para o mapa de pessoal da Administração Regional do Norte, I.P./ Agrupamento do Centro de Saúde do Ave I - Terras de Basto/Centro de Saúde de Fafe, sendo a candidata posicionada no escalão 1, índice 135 a que corresponde a remuneração mensal de 1.826,12 (euro) (mil oitocentos e vinte e seis euros e doze cêntimos).
Foi constituído mandatário(a) para a outorga do contrato supra referido, o Exmo. Director Executivo do ACES de Ave I - Terras de Basto, Dr. Henrique Manuel da Silva Botelho, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 105/2007, de 3 de Abril, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro.
Não carece de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.
10 de Julho de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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