Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Rufina Lucília Marques Vilão, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e inter-pessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão Sub-Regional de Leiria, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Divisão Sub-Regional de Leiria, a licenciada Rufina Lucília Marques Vilão;
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 7 de Julho de 2009.
Nota curricular
Dados Biográficos: Rufina Lucília Marques Vilão, nascida em 23 de Abril de 1966, no Porto.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluída em Julho de 1992.
Categoria: Assessora Principal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Experiência profissional:
De Janeiro a Dezembro de 1992, elaborou propostas para concursos públicos de empreitadas no Gabinete de Estudos de Orçamentos e Propostas da Sociedade de Empreitadas Adriano, S. A., - Grupo Geril.
Em Fevereiro de 1993 ingressou como técnica superior no quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais da Secretaria Regional da Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores, onde desempenhou até Dezembro de 1994, nas diferentes Ilhas, diversas actividades, nomeadamente no campo de projecto, orçamentos e medições, viabilidades de construções, atribuição de subsídios e facturação de obras, tendo em vista a conservação e reabilitação do Património Arquitectónico. Elaborou ainda o Planeamento e Orçamentação Previsional de Acções (Plano Médio Prazo) da Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural da Região Autónoma dos Açores, para os anos de 1995 e 1996.
Em Janeiro de 1995 iniciou funções, como técnica superior, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro/Núcleo Operativo de Leiria, na área de ordenamento do território/estruturação urbana e planeamento, destacando-se a colaboração e o acompanhamento na execução de diversos instrumentos de gestão territorial (IGT) e o acompanhamento de candidaturas ao PIDDAC e respectivas obras.
Em Agosto de 1999 foi nomeada, após prévia aprovação em concurso público, Chefe de Divisão do Núcleo Operativo de Leiria da Comissão de Coordenação da Região Centro, desempenhando estas funções até Abril 2001.
Em Abril de 2001 foi nomeada Chefe da Divisão Sub-Regional de Leiria da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro (DRAOTC), passando a desempenhar funções quer nos domínios de ordenamento do território / estruturação urbana e planeamento, quer nos domínios do ambiente, da conservação da natureza e dos recursos hídricos.
Por extinção da DRAOTC, em Maio de 2003, continuou em funções de dirigente como Chefe da Divisão Sub-Regional de Leiria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, até à presente data.
Apresentação de comunicações subordinadas às temáticas "Património Arquitectónico Concelhio"; "Energia e Ambiente",
Frequência de diversas acções de formação nas áreas de ambiente, recursos hídricos, ordenamento do território, informática e engenharia civil.
Curso de "Gestão Pública - FORGEP" (Porto, de Fevereiro a Abril de 2006), ministrado pelo Instituto Nacional da Administração, bem como outra formação específica para dirigentes intermédios.
6 de Julho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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