Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do licenciado Rui Miguel Abrantes Martins, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e inter-pessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão de Planeamento e Avaliação, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1- É nomeado, em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação, o licenciado Rui Miguel Abrantes Martins;
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
Nota Curricular
Dados Biográficos: Rui Miguel Abrantes Martins, natural de Seia, nascido em 5 de Setembro de 1966.
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Geografia pela Universidade de Coimbra em 1988, com a média final de 16 valores;
Mestrado em Geografia, Área de Especialização em Geografia Regional pela Universidade de Coimbra em 1993, com a classificação final de Muito Bom.
Experiência profissional:
2007: Assessor da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
2000: Técnico Superior Principal.
1997: Técnico Superior de 1.ª Classe.
1993: Ingresso na carreira Técnica Superior da Administração Pública, no quadro da ex-CCRC.
1988: Início da actividade na ex-CCRC.
De 16 de Janeiro de 2008 a 30 de Junho de 2009: Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da CCDRC.
De 1 de Setembro de 2001 a 5 de Janeiro de 2007: Chefe de Divisão de Apoio à Gestão de Programas e Projectos da CCDRC.
Algumas actividades desenvolvidas:
Colaboração na elaboração de estudos, estratégias e programas nas temáticas do ordenamento do território e do desenvolvimento regional.
Participação na gestão de programas na Região Centro, no âmbito do FEDER, do I Quadro Comunitário de Apoio/QCA (Programa Operacional do Centro, PEDIP e PRODAC), do II QCA (Procentro, Centros Rurais e PROCÔA), do III QCA (Programa Operacional da Região Centro) e da iniciativa comunitária INTERREG II (1997).
Acompanhamento de iniciativas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação e da sociedade da informação.
Interlocutor para os sistemas de informação de apoio à gestão do Programa Operacional da Região Centro (2000-2006).
É autor e co-autor de diversas comunicações e publicações sobre telecomunicações, sociedade da informação e desenvolvimento regional.
1 de Julho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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