Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Alexandra Cláudia Mendes e Sousa Teixeira Cardoso, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e inter-pessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão de Licenciamento e Promoção Ambiental, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Licenciamento e Promoção Ambiental, a licenciada Alexandra Cláudia Mendes e Sousa Teixeira Cardoso;
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
Nota curricular
Dados biográficos: Alexandra Cláudia Mendes e Sousa Teixeira Cardoso, natural de Coimbra (Sé Nova), nascida em 14.05.1967.
Habilitações literárias: Licenciatura em Geologia - Ramo Científico pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 1991, com média final de 13 valores; Desenvolveu o estágio científico nas áreas de Economia e Planeamento Mineiro, e de geoquímica aplicada, com classificação final 17 valores.
Curso de Pós-Graduação: Fotointerpretação de filme infravermelho colorido (falsa cor) - Departamento de Geografia e Planeamento da Universidade Nova de Lisboa - Módulo teórico, de Setembro a Dezembro de 1992 e, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - Módulo Prático, com classificação final de 12 valores, decorreu entre Janeiro e Julho de 1993.
Experiência profissional:
1991 - Iniciou estágio na Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Comissão de Coordenação da Região Centro, em 2 de Setembro de 1991.
1991-1992 - Efectuou prestação de serviços para a Comissão de Coordenação da Região Centro, onde concebeu, formulou e acompanhou a execução do trabalho de "Levantamento e Inventariação das explorações de argilas especiais pertencentes à área cativa do Barracão/Pombal".
Desenvolveu projectos de consultadoria, destinados a empresas e entidades, a nível geológico-estrutura.
Integrou equipas multidisciplinares em diversos Estudos de Impacte Ambiental, na qualidade de consultora de geologia/geotecnia, e ambiente.
1993 - 1994 - Efectuou prestação de serviços para a Direcção Regional do Ambiente do Centro, onde concebeu, formulou e acompanhou a execução do trabalho de "Caracterização da actividade de exploração de recursos minerais e avaliação de impactes ambientais"
1994 - 1995 - Efectuou prestação de serviços para a Direcção Regional do Ambiente do Centro, onde concebeu, formulou e acompanhou a execução do trabalho de "Incidências provocadas pela exploração de inertes na zona costeira da Região Centro" ()
1995 - 1996 - Efectuou prestação de serviços para a Direcção Regional do Ambiente do Centro, na qualidade de consultora de geologia para a elaboração da "Proposta de protecção e valorização do litoral da Região Centro - preservação do coberto vegetal dos sistemas costeiros".
1996 - 1997 - Prestou serviço como técnica Superior de 2.ª Classe, por intermédio de celebração de contrato a termo certo com a Direcção Regional do Ambiente do Centro, do Ministério do Ambiente.
1998 - Tomou posse como técnica Superior de 2.ª Classe, por nomeação definitiva precedida de concurso, no quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente do Centro, do Ministério do Ambiente.
2000 - Tomou posse como técnica superior de 1.ª classe, por nomeação definitiva precedida de concurso, no quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente do Centro, do Ministério do Ambiente.
2009 - Tomou posse como Técnica Superior Principal, por nomeação definitiva precedida de concurso.
Possui formação profissional nas áreas de gestão ambiental, CAD e ArcInfo.
Foi orientadora de estágios curriculares/profissionais no âmbito do Planeamento, dos Sistemas de Informação geográfica e da gestão ambiental.
1 de Julho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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