Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do licenciado José Manuel dos Santos Oliveira, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e interpessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão Sub-Regional de Viseu, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, Chefe da Divisão Sub-Regional de Viseu, o licenciado José Manuel Santos Oliveira;
2 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
Nota Curricular
Dados Biográficos: José Manuel dos Santos Oliveira, natural da freguesia e concelho de Mangualde, nascido em 02-02-1953, residente em Viseu.
Habilitações literárias:
Diplomado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto em 75.07.31.
Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra em 83.07.27.
Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana na especialidade de Planeamento Territorial e Desenho Urbano pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra em 1993/94.
Experiência Profissional:
Em 75.10.01 iniciou funções na Função Pública como professor do 8.º Grupo da Escola Secundária Alves Martins até 76.10.14.
Em 76.10.15 passou a exercer funções como Responsável dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Mangualde até 77.03.07.
Em 77.03.08 ingressou na Carreira Técnica na Direcção Hidráulica do Mondego, Secção Hidráulica de Viseu, onde exerceu funções até 88.05.18. Nesse período chefiou, interinamente, a Secção Hidráulica da Guarda durante 5 anos e a Secção Hidráulica de Aveiro durante 1 ano.
Em 88.05.19 foi nomeado Director de Serviços do Gabinete de Apoio Técnico de S. Pedro do Sul, na Comissão de Coordenação da Região Centro, onde exerceu funções até 93.06.20.
Em 93.06.21 foi nomeado Chefe de Divisão, Responsável do Núcleo Operativo de Viseu/DROT/CCRC onde exerceu funções até 96.05.13.
Em 96.05.14 foi nomeado Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro em Coimbra, onde exerceu funções até 98.02.28.
Em 98.03.01 foi nomeado Chefe de Divisão, Responsável do Núcleo Operativo de Viseu em regime de substituição, onde exerceu funções até 99.01.10.
Em 99.01.11 foi nomeado Chefe de Divisão, responsável do Núcleo Operativo de Viseu da CCRC em regime de Comissão de Serviço, após concurso público, onde exerceu funções até 01.04.17.
Em 01.04.18 foi nomeado Chefe de Divisão, responsável da Divisão Sub-Regional de Viseu da DRAOTC, em regime de comissão de serviço, onde exerceu funções até 03.03.23.
Em 01.04.18 foi nomeado Chefe de Divisão, responsável da Divisão Sub-Regional de Viseu da DRAOTC, em regime de comissão de serviço, onde exerceu funções até 03.03.23.
Em 03.03.24 foi nomeado Chefe de Divisão, responsável da Divisão Sub-Regional de Viseu da DRAOTC, integrada em 03.05.23 na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), onde exerceu funções até 07.03.31.
Em 07.04.01 foi nomeado Chefe de Divisão, responsável da Divisão Sub-Regional de Viseu da CCDRC, em regime de substituição, cargo que actualmente ocupa.
Formação profissional:
Entre outros conclui, o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração em 2007, o curso de Direcção e Liderança, ministrado pela Fundação Bissaya - Barreto em Coimbra em 2005, o curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, certificado pelo Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, que decorreu de 31-10-2003 a 29-10-2004.
1 de Julho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
202052907
