Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 45/09, a fls. 136 Verso e 137, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 15/04/2009 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação da Casa do Povo de Alvaiázere
Sede - Rua da Saudade, Alvaiázere - Leiria
Fins - Promover por todos os meios lícitos a integração social e profissional dos deficientes; Proteger os cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho; Apoiar à integração social e comunitária; Prestar apoio à família; Prestar apoio à infância (crianças e jovens); Promover a protecção da saúde, resolver problemas habitacionais. Secundariamente: Desenvolver actividades de carácter desportivo, cultural e recreativo.
Admissão de sócios - Podem ser associados as pessoas singulares, maiores de dezoito anos, e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associados: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as quotas durante doze meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2, do artigo 11.º
9 de Julho de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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