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Aviso 12528/2009, de 15 de Julho

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Sumário

Nomeação de secretária do Gabinete de Apoio

Texto do documento

Aviso 12528/2009

Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 15 de Maio de 2009, foi nomeada ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º e n.os 3 e 4 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para o exercício de funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereadora em regime de permanência a tempo inteiro, Senhora Dona Maria José Vieira Pereira da Silva, a funcionária desta Câmara, com a categoria de técnico superior - área Psicologia, Dr.ª Carla Suzete da Rocha Mota, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2009.

Isento de visto do Tribunal de Contas.

23 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Rolando Nunes de Sousa.

302014967

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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