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Aviso 12520/2009, de 15 de Julho

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Sumário

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de chefe de secção

Texto do documento

Aviso 12520/2009

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de chefe de secção

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 30 de Março de 2009, foi revogado o despacho por mim proferido em 23 de Janeiro de 2007, que autorizou a abertura do Concurso Interno de Acesso Geral para Provimento de um lugar de Chefe de Secção, publicitado pelo aviso 4508/2007, no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 09 de Março, nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 140.º e artigos 142.º a 145.º todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

6 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.

302002687

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419623.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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