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Aviso 12514/2009, de 15 de Julho

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Sumário

Nomeação de chefe de gabinete - Dr.ª Anabela Alves Marques Anágua

Texto do documento

Aviso 12514/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Signatário, datado de 12 de Junho de 2009, proferido no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 alínea c) do artigo. 73.º, conjugado com o n.º 3 do artigo. 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro,com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeia Chefe de Gabinete, para exercer funções no seu Gabinete de Apoio Pessoal, a Dr.ª Anabela Alves Marques Anágua, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2009, considerando-se a partir desta data exonerado do anterior cargo de Adjunta do mesmo gabinete.

17 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.

301919355

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419617.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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