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Designo, ao abrigo do n.º 5 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15-01, com a nova redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, como minha Secretária Pessoal, a técnica superior do quadro de pessoal não docente desta Universidade, Lic.ª Maria Adelaide da ilva Rebelo e Silva Reis.
Esta nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho, 22 de Junho de 2009.
8 de Julho de 2009. - O Reitor, João António de Sampaio Rodrigues Queiroz.
202019519
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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