Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau
Divisão de Cooperação e Promoção, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do licenciado Jorge Manuel Bastos Brandão, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e inter-pessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão de Cooperação e Promoção, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Cooperação e Promoção, o licenciado Jorge Manuel Bastos Brandão;
2 - A presente nomeação produz efeitos a 01 de Julho de 2009.
18 de Junho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
Nota curricular
Dados Biográficos - Jorge Manuel Bastos Brandão, natural da Sé Nova, Coimbra, nascido em 16-02-1965.
Habilitações Literárias - Licenciatura em Geografia (1987) e Mestrado em Geografia Regional (1993).
Experiência Profissional:
Actividade profissional na CCDRC iniciada em Setembro de 1987, integrando a Divisão do Plano Regional, detendo, desde 1 de Maio de 2006, a categoria de Assessor Principal.
Desempenho de funções de dirigente na CCDRC:
Chefe da Divisão de Emprego e Apoio ao Desenvolvimento Sócio-Económico entre 11 de Janeiro de 1999 e 31 de Agosto de 2001.
Chefe da Divisão de Estudos e de Planeamento de 1 de Setembro de 2001 a 30 de Abril de 2007.
Chefe de Divisão de Cooperação e Promoção, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, desde 1 de Maio de 2007.
Director de Serviços de Desenvolvimento Regional entre 1 de Junho de 2008 e 30 de Junho de 2009.
Principais actividades desenvolvidas:
Participação nos trabalhos de concepção de estratégias de desenvolvimento regional e na elaboração dos programas operacionais regionais, nomeadamente no âmbito dos três Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e do QREN (incluindo programas de cooperação territorial europeia); Participação na elaboração de estudos e trabalhos sobre temáticas relacionadas com o desenvolvimento regional; Participação na gestão dos programas de cooperação transfronteiriça envolvendo a Região Centro (INTERREG I, INTERREG II, INTERREG IIIA e POCTEP 2007-2013) e outros programas dirigidos à região (Centros Rurais, PRODOURO e PROCOM); Desde 1999, coordenador da cooperação internacional, destacando-se a participação em redes de cooperação, particularmente com as regiões de Castilla y León e Extremadura (Comunidades de Trabalho), o apoio às entidades regionais na preparação de iniciativas de cooperação e a gestão e acompanhamento de projectos de cooperação da CCDRC (Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, CT BIN-SAL, INTERREG IIC, LEDA, Porta Natura, ESPON, EDEA).
Várias comunicações e trabalhos publicados, quer individualmente quer em colaboração com outras instituições e investigadores.
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