Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau - Direcção de Serviços do Ambiente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Ana Maria Martins de Sousa, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e inter-pessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Direcção de Serviços de Ambiente, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1- É nomeada, em comissão de serviço, Directora de Serviços do Ambiente, a licenciada Ana Maria Martins de Sousa;
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
Nota Curricular
Dados Biográficos
Nome: Ana Maria Martins de Sousa
Natural da Freguesia do Vimeiro, concelho da Lourinhã, Distrito de Lisboa
Data de Nascimento: 25/08/1963
Habilitações Académicas: Pós-Graduação em Gestão e Políticas de Ambiente, pela Universidade de Aveiro (Áreas temáticas: Economia do Ambiente, Direito do Ambiente, Fundamentos em Ciências Ambientais, Relações Internacionais do Ambiente, Tecnologia e Gestão Ambiental e Políticas Ambientais); Licenciatura em Geografia, com Especialização em Estudos Ambientais, pela Universidade de Coimbra; Aprovação em 28 disciplinas do Plano Curricular do curso de Engenharia Técnica Electrotécnica, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Formação Profissional:
Curso de Alta Direcção para a Administração Pública (CADAP); curso de Formação de Formadores, sendo titular do respectivo Certificado de Aptidão Profissional (CAP); curso de Sistemas de Gestão Ambiental; curso de SIG-Introdução ao Sistema de Informação Geográfica; Cursos de programação e de utilização de informática; Participação em diversas acções de formação, Seminários e Conferências sobre as diversas temáticas ambientais: ar, ruído, resíduos, emissões gasosas, avaliação de impacte ambiental e Prevenção e Controlo Integrados de Poluição.
Percurso profissional:
De 01/05/2007 a 31/05/2009, exerceu funções como Chefe de Divisão de Licenciamento e Promoção Ambiental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com nomeação em regime de substituição;
Pertence à carreira técnica superior do quadro de pessoal da ex-DRAOT-C e exerceu sempre funções nos serviços desconcentrados na Região Centro com competências na área do ambiente, actualmente CCDRC.
A partir de 2001 e até 2007 exerceu funções na emissão de pareceres técnicos sobre temáticas ambientais em várias tipologias de processos, nomeadamente: licenciamento industrial, licenciamento de operações de gestão de resíduos, monitorização de emissões gasosas, altura de chaminés, ruído, Licenciamento Ambiental (PCIP), Compostos Orgânicos Voláteis (COV); apreciação de reclamações de natureza ambiental; participação em acções de fiscalização e em vistorias a estabelecimentos industriais.
Entre Abril de 2001 e Fevereiro de 2002 exerceu ainda funções de natureza transversal às duas unidades orgânicas da Direcção de Serviços de Gestão Ambiental, através da análise e seguimento dos processos relativos à pesca desportiva nas águas interiores, emissão de alvarás para utilização do domínio hídrico relativamente à "navegação e competições desportivas", análise técnica e instrução processual de pedidos de informação prévia e de licenciamento de utilização do domínio hídrico, em processos de infra-estruturas hidráulicas (pequenas centrais hidroeléctricas).
Iniciou funções na Administração Pública em 01/04/1987, na Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais da então Comissão de Coordenação da Região Centro, na área do ruído ambiental, através da realização de medições de ruído, análise de relatórios de ensaio, emissão de pareceres e apreciação de reclamações.
Outras actividades relevantes:
É representante da CCDRC em vários grupos de trabalho de âmbito nacional, tais como: Comissão de Acompanhamento e Gestão Estratégica de Resíduos (CAGER), Comissão de Acompanhamento de Planos Anuais Estratégicos de Resíduos Sólidos Urbanos (CAPERSU), Comissão de Acompanhamento de Harmonização de Procedimentos e Normas (CANORMAS), Comissão Nacional da Bandeira Azul da Europa (CNBAE) no âmbito do Programa ECO XXI. Nomeada, em 07/04/2008, como ponto focal da CCDRC para integrar a "Rede de Informação sobre Dados Ambientais". Integrou a Comissão de Normalização CT/28 - Acústica Ambiental, de 1997 a 2005; Integrou várias Comissões de Avaliação Ambiental de Estudos de Impacte Ambiental e de Propostas de Definição de Âmbito. Orientou vários estágios profissionais e curriculares a alunos do Curso Profissional de Técnico de Gestão do Ambiente da Escola Secundária de Avelar Brotero e do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; Colaborou na emissão de pareceres técnicos sobre projectos de alteração de vários diplomas de natureza ambiental;
Foi substituta da Directora de Serviços de Gestão Ambiental em 2005, no período de férias; entre 2002 e 2007 foi substituta do Chefe de Divisão de Licenciamento nas suas faltas e impedimentos em vários períodos; apresentou palestras versando a temática "O Mercado dos Resíduos" no âmbito da cadeira de Economia Ambiental do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente, da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, nos anos de 2007 e 2008; participou em várias campanhas de sensibilização da população em geral sobre ruído e poluentes atmosféricos, decorrentes do tráfego automóvel; realizou acções de sensibilização e educação ambiental no domínio do ruído em Escolas da Região Centro; Co-autora do trabalho L.M.E.S.P.LEÃO e A.M.SARAIVA, 1995 - "Estudo do Ruído na Cidade de Coimbra" e da apresentação de um poster, sobre o mesmo tema, na V Conferência Nacional do Ambiente.
1 de Junho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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