Anúncio de procedimento n.º 3261/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080986 - Autoridade Segurança Alimentar Económica
Endereço: Av. Conde de Valbom, nº 98
Código postal: 1050 070
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217983600
Fax: 00351 217983654
Endereço Electrónico: correio.asae@asae.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação n.º CLPQ/01/ASAE/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de registo e análise técnica de dados constantes de reclamações no âmbito do livro de reclamações, tal como disposto no Decreto-Lei 156/2005, de 15 Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 371/2007, de 6 de Novembro, registo de denúncias e de dados constantes de formulários de operadores fiscalizados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79996100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Autoridade Segurança Alimentar Económica
Endereço desse serviço: Av. Conde de Valbom, nº 98
Código postal: 1050 070
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217983600
Fax: 00351 217983654
Endereço Electrónico: correio.asae@asae.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está disponível, as propostas devem ser apresentadas em suporte de papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos estabelecidos no Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos estabelecidos no Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Classificação Final = P * 60% + M * 40%, Em que P é a expressão numérica obtida pela fórmula: P= (4,5-Pi)/3,375*100, em que Pi= (PR* 110.000 + PD* 30.000 + PF*
60.000)/200.000, em que PR é o preço unitário proposto por reclamação, PD é o preço unitário proposto por denúncia, PF é o preço unitário proposto por formulários de operadores fiscalizados;
M é a expressão numérica resultante do cálculo da média das cotações atribuídas a cada um dos diagramas, obtidas conforme tabela constante do Programa do Concurso.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Endereço: Rua da Horta Seca, n.º 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245445
Fax: 00351 213245460
Endereço Electrónico: gsecsdc@mei.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Nunes
Cargo: Inspector-Geral
402031944
