Deliberação (extracto) 2076/2009, de 14 de Julho
Renovação de licença especial para o exercício de funções em Macau da Dr.ª Maria Cristina eis Reis de Miranda e Morais
Deliberação (extracto) n.º 2076/2009
Por deliberação de 02 de Julho de 2009, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., foi autorizada a renovação, por um ano, da licença especial para o exercício de funções em Macau, ao abrigo do n.º 1 do Decreto-Lei 89-G/98, de 13.04, à chefe de serviço de pediatria médica, Maria Cristina Reis de Miranda e Morais, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2009. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, António Luís Pinheiro Ribeiro.
202014991
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1419239.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1419239/deliberacao-extracto-2076-2009-de-14-de-julho
