Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Divisão de Gestão Territorial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Maria de Lurdes Marques Carvalho Abrunhosa Coutinho, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e interpessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão de Gestão Territorial, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Gestão Territorial, a licenciada Maria de Lurdes Marques Carvalho Abrunhosa Coutinho;
2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2009.
Nota curricular
Dados Biográficos: Maria de Lurdes Marques Carvalho Abrunhosa Coutinho
Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra, em 1980; curso de Especialização em Engenharia Municipal em 1987; Pós-graduação em Planeamento Territorial e Desenho Urbano;
Experiência Profissional:
1981 a 1992 - Técnica Superior, no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Lousã, tendo a seu cargo o Projecto, lançamento de concursos e análise de propostas, fiscalização de obras.
1992 a 1996 - Técnica Superior na Divisão de Equipamentos e Infra-estruturas
Comissão de Coordenação da Região Centro, Coimbra, fazendo o Acompanhamento dos processos relativos ao Programa de Equipamentos de Utilização Colectiva. Desenvolvimento do "interface" de tratamento e relacionamento entre os Núcleos Operativos e as diversas Entidades, e ainda a Administração Central (DGOTDU). Abertura de concursos públicos, apreciação de propostas e emissão de pareceres.
1996 a 2002 - Técnica Superior na Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território
Comissão de Coordenação da Região Centro, Coimbra, tendo a seu cargo a apreciação e elaboração de pareceres relativos a Planos de: Pormenor, Urbanização, Pormenor de Salvaguarda e Valorização, Pormenor de Zonas Industriais. Representante da CCRC no acompanhamento de Planos de Pormenor, de Urbanização e Planos Directores Municipais (PDM). Reuniões de consenso com entidades consultadas. Representante da CCRC no acompanhamento de vários Planos de Pormenor. Elaboração de estudos sobre ratificação, revisão e aprovação de 72 PDM. Apreciação e elaboração de pareceres de processos relacionados com a Reserva Ecológica Nacional (REN). Elaboração de exames e entrevistas para ingresso de Engenheiros Civis em Câmaras Municipais. Apreciação e avaliação de relatórios de estágio de Técnico Superior Estagiário-Engenharia Civil. Representante da CCRC na Comissão de Avaliação Externa da Ordem dos Engenheiros para as Licenciaturas em Engenharia Civil (Novembro/1998).
De 2002 até ao presente - Técnica Superior na Divisão de Uso do Solo e Qualificação Urbana
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Coimbra, fazendo a apreciação e elaboração de pareceres relativos a indústrias, pedreiras, equipamentos turísticos, loteamentos, equipamentos desportivos e recreativos, cemitérios, edifícios, instalações agro-pecuárias, reclamações, etc.
Membro de Júris de concursos para Técnico Superior de 1ª e Assessor,
Estudos, Projectos e Gestão - Experiência nos domínios da elaboração de projectos de engenharia, estudos de planeamento regional e urbano. Elaboração de pareceres técnicos.
Docência no Ensino Superior: 1990 a 1996 - Assistente Convidada - Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Dep.º Eng.ª Civil
Leccionação de diversas disciplinas do 2.º ao 5.º ano da licenciatura em Eng.ª Civil, como Assistente convidada, no regime de acumulação. Leccionação de um módulo da disciplina "Avaliação de Planos", Mestrado em Eng.ª Urbana (Universidade de Coimbra), versando o tema "A Avaliação dos Planos Territoriais na Óptica da Administração Central", Abril/1999.
Formação profissional: Cursos, Seminários, Congressos e outras reuniões de carácter técnico e científico nas áreas de Planeamento, Projecto, Construção e Gestão.
22 de Junho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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