Nomeação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau Divisão de Avaliação Ambiental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Ana Cristina Duarte Taliscas Almeida Ferreira e Sá, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e interpessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão de Avaliação Ambiental, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental, a licenciada Ana Cristina Duarte Taliscas Almeida Ferreira e Sá;
2 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
Nota curricular
Ana Cristina Duarte Taliscas de Almeida Ferreira e Sá
Data de nascimento: 8 de Janeiro de 1970.
Naturalidade: Lorvão - Penacova
Licenciada em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1997).
Aprovação da componente curricular do Mestrado em Poluição Atmosférica, pela Universidade de Aveiro (2002).
Possui certificado do "CADAP - curso de Alta Direcção em Administração Pública", que decorreu de 8 de Janeiro a 7 de Dezembro de 2007, no Instituto Nacional de Administração.
Chefe de Divisão de Avaliação Ambiental, na Direcção de Serviços de Ambiente, da CCDRC, desde 1 de Maio de 2007.
Responsável pelo Laboratório da CCDRCentro, de Outubro de 2006 a Maio de 2007.
Iniciou funções na Administração Pública em 1 de Junho de 1995, na ex-Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro. Exerceu funções como Técnica Superior, na Divisão de Licenciamento, desde 13 de Janeiro de 2001 até 30 de Setembro de 2006. Substituiu o Chefe de Divisão, nas suas faltas e impedimentos, por diferentes períodos de tempo.
Emitiu pareceres de aprovação de projectos de instalação e ampliação relativos aos processos de licenciamento de estabelecimentos industriais; participou em vistorias regulamentares e fiscalizações a estabelecimentos industriais assim como integrou grupos de trabalho as diferentes matérias ambientais. Participou em Comissões de Avaliação de Avaliação de Impacte Ambiental. Emitiu pareceres sobre legislação ambiental, nomeadamente, licença ambiental, compostos orgânicos voláteis, emissões gasosas/ar, resíduos, ruído e outros.
Membro da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Melhoria Contínua do Sector do Vidro de Embalagem.
Membro das Comissões de Acompanhamento dos Contratos de Adaptação Ambiental para os sectores: químico, dos lacticínios, das tintas, da cortiça e dos óleos vegetais.
Membro da Comissão Técnica 150/SC2 - Auditorias Ambientais.
Formadora nas áreas do ambiente e licenciamento industrial habilitada com curso de formação de formadores.
Representante da CCDRC, como associada da Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal (RELACRE).
Membro do Grupo de trabalho de Apreciação dos Instrumentos de Gestão Territorial, em sede de Avaliação de Impacte Ambiental.
1 de Junho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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