Nomeação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau Divisão Sub-Regional de Aveiro, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Ana Paula Martins Fernandes da Silva, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e inter-pessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão Sub-Regional de Aveiro, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, Chefe da Divisão Sub-Regional de Aveiro, a licenciada Ana Paula Martins Fernandes da Silva;
2 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
Nota curricular
Dados Biográficos: Ana Paula Martins Fernandes da Silva, natural de Aveiro, nascida em 13-10-1956.
Habilitações Literárias:
Licenciatura, em 1982, em Engenharia Civil (ramo de Urbanização e Vias de Comunicação) e pós-graduação, em 1987, em Engenharia Municipal, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Mestrado, em 1996, em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano, pelas Faculdades de Engenharia e de Arquitectura da Universidade do Porto.
Experiência Profissional:
1984 - 1995 Técnica Superior do Gabinete de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal do Porto
1995 - 1998 Chefe da Divisão de Estudos Urbanísticos da Câmara Municipal do Porto
1998 - 2002 Técnica Superior da Comissão de Coordenação da Região Norte
2002 - 2006 Directora do Departamento de Gestão, Planeamento Urbanístico e Ambiente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2007 - 2009 Técnica Superior da Comissão de Coordenação da Região Centro, Divisão sub-Regional de Aveiro
1 de Junho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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